| Proponente: |
Luiz Marenco |
| Situação: |
Para Parecer em 22/02/2023 |
| Tramitação: |
CCJ - envio em 03/08/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20124.01.00/21-3 |
Assunto:
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programa identificação acompanhamento educacional aluno estudante epilepsia epilético saúde doença escola rede ensino educação |
Ementa:
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Institui o Programa Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos alunos com Epilepsia na rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 2787.0100/21-3) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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